Guarda Compartilhada X Necessidade de Autorização

No Brasil, a guarda compartilhada é a regra geral, conforme o artigo 1.584 do Código Civil. Isso significa que ambos os pais devem tomar decisões importantes sobre a vida do filho em conjunto, incluindo mudança de cidade.

Se um dos genitores deseja se mudar, ele deve buscar a anuência do outro ou uma autorização judicial. Caso contrário, pode ser considerado um ato de alienação parental.

Mudança de cidade com segurança Jurídica: 

· Se houver acordo entre os pais sobre a mudança;

· Se a guarda for unilateral e a mudança não seja com intuito de afastar o filho do outro genitor;

· Se houver decisão judicial autorizando à mudança.

O Que Fazer Caso o Pai | Mãe Não Concorde?

Se o pai | mãe não concordar com a mudança, deve ingressar com uma ação judicial pedindo a autorização. O juiz é quem ira decidir apor avaliar fatores como:

· O impacto da mudança na vida da criança;

· A possibilidade de manter o convívio com o outro genitor;

· O bem-estar e o melhor interesse do menor.

Consequências de uma Mudança sem Autorização

· Pedido de reversão da guarda;

· Acusação de alienação parental;

· Determinação de retorno da criança para a cidade anterior.

Por isso, é essencial agir dentro da lei para evitar complicações futuras.