Pensão por morte

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3/4/20261 min read

Advogado de Pensão por morte em Rolândia
Advogado de Pensão por morte em Rolândia

Benefício pago aos dependentes do segurado que faleceu.

Quem são os Dependentes?

  • Classe 1 (dependência presumida): Cônjuge/Companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos.

  • Classe 2 (precisa comprovar dependência): Pais.

  • Classe 3 (precisa comprovar dependência): Irmãos menores de 21 anos ou inválidos.

Duração da Pensão para Cônjuge/Companheiro(a)

O GUIA COMPLETO: A duração depende da sua idade na data do óbito e das contribuições do falecido.

A pensão dura apenas 4 meses se:

  • O falecido tinha menos de 18 contribuições mensais; OU

  • O casamento ou união estável tinha menos de 2 anos.

Se cumpridos os 2 requisitos acima (mais de 18 contribuições e mais de 2 anos de união), a duração será:

  • Menos de 22 anos de idade: Pensão por 3 anos.


  • Entre 22 e 27 anos: Pensão por 6 anos.


  • Entre 28 e 30 anos: Pensão por 10 anos.


  • Entre 31 e 41 anos: Pensão por 15 anos.


  • Entre 42 e 44 anos: Pensão por 20 anos.


  • A partir de 45 anos: Pensão Vitalícia.