Pensão Alimentícia Atrasada? Saiba oque fazer

ATENÇÃO: A Justiça não age automaticamente quando a pensão alimentícia esta em atraso. É necessário informar o não pagamento através de um advogado, que entrará com a ação cabível.

COMO COBRAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO

Passo 1 – É necessário ter uma ordem judicial

Você só pode cobrar pensão alimentícia atrasada se houver uma decisão judicial determinando o valor e a data do pagamento. A cobrança com base apenas em “acordo verbal” não tem validade legal, Ou seja, não dá para exigir valores “atrasados” de períodos em que não havia uma ordem judicial obrigando o pagamento.

👉 Se ainda não existe uma sentença, é preciso ingressar com uma ação de alimentos. Para isso, busque o auxílio de uma advogada especializada em Direito de Família.

Passo 2 – Um único dia de atraso já permite ação judicial

Assim que houver atraso no pagamento, mesmo que seja de apenas 1 dia, já é possível acionar a Justiça com uma execução de alimentos. A execução pode ser feita por:

• Expropriação: Usada para cobrar valores alimentares vencidos há mais de 3 meses ou quando o credor não deseja pedir a prisão do devedor. Nesse caso, o objetivo é retirar bens ou valores para quitar a dívida, como: Bloqueio de contas bancárias e Penhora de imóveis, veículos.

• Prisão civil: Usada exclusivamente para as últimas 3 parcelas vencidas, ou para dívidas recentes — com o objetivo de forçar o pagamento imediato.

  O devedor é:

  1. Intimado a pagar ou justificar em 3 dias úteis;

  2. Se não pagar ou justificar de forma válida, o juiz pode decretar prisão de 1 a 3 meses.

⚖️ Conte com uma advogada especialista a pensão alimentícia é um direito protegido por lei. Não espere acumular valores em aberto ou perder prazos importantes. A justiça não socorre os que dormem!

📲 Entre em contato e agende uma consulta. Vamos buscar seus direitos com seriedade e rapidez.

🔎 Amanda Felix Advocacia - Advogada em Rolândia especializada em Direito de Família e Aposentadoria.