Pais idosos podem receber pensão alimentícia dos filhos?

O direito a alimentos para idosos é uma garantia fundamental que visa proporcionar uma velhice digna e com qualidade de vida. O papel do advogado é essencial para a defesa desses direitos. Amanda Felix advocacia "Pais idosos podem receber pensão alimentícia dos filhos?"

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Dra. Amanda Felix Advogada

2/27/20252 min read

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Alimentos para Idosos:

A pensão alimentícia não se restringe apenas a filhos e cônjuges, mas também pode ser devida aos idosos. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e o Código Civil garantem a assistência necessária a pessoas idosas que não possuem meios próprios para sua subsistência, impondo essa responsabilidade aos familiares diretos.

Quem Tem a Obrigação de Prestar Alimentos?

A obrigação de prestar alimentos ao idoso recai, prioritariamente, sobre seus descendentes diretos, como filhos e netos. Caso esses não possuam condições financeiras suficientes, a responsabilidade pode ser estendida a outros parentes próximos, como irmãos e sobrinhos, em conformidade com o princípio da solidariedade familiar.

Sobre o processo:

1. Provar a necessidade de quem pede;

2. Provar o vínculo familiar com quem deve pagar (pai, mãe, filho, neto etc.);

3. Demonstrar que a pessoa tem condições financeiras de ajudar;

4. Entrar com uma ação de alimentos, com ajuda de advogado ou da Defensoria Pública.

O juiz pode inclusive fixar alimentos provisórios, antes mesmo do fim do processo, para garantir o sustento imediato.

Qual o Valor Médio da Pensão para Idosos?

Não há um valor fixo, pois depende da necessidade do idoso e da capacidade financeira do alimentante.

A Pensão para Idosos Pode Ser Revista ou Cancelada?

Sim, tanto o idoso quanto o alimentante podem solicitar a revisão do valor caso haja alteração na condição financeira de qualquer das partes. Alimentos também podem ser cancelados se o idoso passar a ter condições próprias de sustento ou falecer.

Previsão Legal

· Art. 229 da Constituição Federal: "Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade."

· Art. 12 do Estatuto do Idoso: Determina que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir a dignidade do idoso, assegurando-lhe o direito à vida.

· Art. 1.694 do Código Civil: Prevê que parentes podem pleitear alimentos quando necessários para sua sobrevivência, observando-se a capacidade financeira do obrigado e a necessidade do requerente.

Considerações Finais

O direito a alimentos para idosos é uma garantia fundamental que visa proporcionar uma velhice digna e com qualidade de vida.