Advogada para Divórcio Amigável em Rolândia-PR
Vocês decidiram se divorciar e estão de acordo?
Cartório ou via judicial?
O divórcio consensual pode ser extrajudicial (em cartório) ou judicial.
Pelas regras atuais do CNJ, filhos comuns menores ou incapazes não impedem automaticamente a escritura. Nessa hipótese, guarda, convivência e alimentos precisam ter sido previamente resolvidos judicialmente e comprovados ao tabelião.
Como funciona o atendimento para divórcio consensual
1. Entender a situação
Primeiro são analisadas as informações sobre o casamento, filhos, regime de bens, patrimônio, dívidas e os pontos sobre os quais vocês já possuem acordo.
2. Organizar o que precisa ser definido
Depois são identificadas as questões que precisam constar do acordo e os documentos necessários para a formalização.
Com a situação compreendida, é possível verificar se o divórcio pode seguir por escritura pública ou se deverá ser formalizado judicialmente.
3. Definir a via adequada
4. Formalizar o divórcio
O procedimento é preparado e acompanhado pela via adequada. Depois da escritura ou da decisão judicial, ainda podem existir providências como averbação no registro civil e registros ou transferências relativos aos bens.
Filhos, bens e documentos
Filhos e responsabilidades parentais
Ter filhos não impede o divórcio consensual. O acordo deve proteger os interesses deles e tratar de guarda, convivência, alimentos e responsabilidades parentais.
Bens e partilha
A partilha depende do regime de bens, da origem e da data de aquisição do patrimônio. Pode ser possível formalizar o divórcio e realizar a partilha posteriormente, após análise dos efeitos práticos, registrais e tributários.
Nome e alimentos entre ex-cônjuges
O acordo pode definir a manutenção ou a retomada do nome anterior. A pensão entre ex-cônjuges não é automática e deve ser avaliada separadamente da pensão destinada aos filhos.
Advogado e documentos
A assistência jurídica é obrigatória. No procedimento consensual, pode ser possível utilizar advogado comum. Certidão de casamento, documentos pessoais, dos filhos e dos bens estão entre os documentos normalmente analisados.
Contato
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