Um salário mínimo mensal que NÃO exige contribuição ao INSS, é um direito social.

Para Quem?

Idosos: Com 65 anos ou mais.

• Pessoas com Deficiência: De qualquer idade, com impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificultem a participação plena na sociedade.

• Requisito de Renda: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Importante: Gastos com medicamentos, fraldas e tratamentos podem ser abatidos desse cálculo, aumentando suas chances!

Detalhes Cruciais:

• É obrigatório estar inscrito no CadÚnico.

• O BPC/LOAS não é aposentadoria, por isso não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

• Negativa Comum: Renda familiar ultrapassou o limite por pouco? A justiça pode ter uma interpretação mais flexível, analisando a realidade dos seus gastos. É aqui que atuamos.