Até que idade a pensão alimentícia deve ser paga?
"Meu filho fez 18 anos: ainda sou obrigado a pagar pensão?" Entenda quando é possível encerrar o pagamento e como pedir a exoneração judicial. Fale com uma advogada especialista. Até que idade a pensão alimentícia deve ser paga?"
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Exoneração da Pensão Alimentícia: Meu filho fez 18 anos, preciso continuar pagando?
Essa é uma dúvida muito comum entre os pais: a pensão alimentícia termina automaticamente quando o filho completa 18 anos? A resposta é não.
A maioridade civil (18 anos) não extingue automaticamente a obrigação de pagar pensão. Porém, a partir dessa idade, o alimentante (quem paga) pode pedir judicialmente a exoneração. Ou seja, para deixar de pagar, é necessário entrar com uma ação na Justiça.
Quando é possível parar de pagar pensão?
A pensão só pode ser encerrada por meio de uma decisão judicial, mesmo após o filho completar 18 anos. O caminho correto é ingressar com uma ação de exoneração de alimentos, com a orientação de um advogado.
Nessa ação, o juiz vai analisar se o filho:
Já tem capacidade de se manter sozinho;
Concluiu os estudos;
Possui condições financeiras e profissionais de se sustentar.
Enquanto não houver decisão judicial, o pagamento deve continuar, mesmo que o filho tenha atingido a maioridade.
Quando a pensão pode continuar após os 18 anos?
A pensão pode ser prorrogada mesmo após a maioridade, nos seguintes casos:
Continuidade dos Estudos: Se o filho ainda estiver cursando ensino superior ou técnico, pode ter direito à pensão até concluir a formação;
Dependência Financeira: Caso ele ainda não tenha condições de prover o próprio sustento ou esteja em situação de vulnerabilidade.
Nessas situações, o juiz avaliará o caso concreto e poderá decidir pela manutenção da pensão alimentícia por mais algum tempo.
Cuidado: parar de pagar sem ordem judicial pode gerar PRISÃO!
Se o pagamento for interrompido sem autorização do juiz, o filho (ou representante legal) pode entrar com ação de execução da pensão, inclusive com pedido de prisão civil do devedor.
👉 A única forma segura de parar de pagar pensão é obtendo a exoneração judicial, pois a A pensão alimentícia não cessa automaticamente aos 18 anos, sendo indispensável entrar com uma ação de exoneração de alimentos.
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🔎 Amanda Felix Advocacia - Advogada em Rolândia especializada em Direito de Família e Aposentadoria.