Acordo verbal não protege seu filho. Entenda por quê!

Acordos verbais são comuns entre pais separados que buscam manter um relacionamento amigável. No entanto, sem um documento formalizado e homologado pelo juiz, esse tipo de acordo não tem força legal e pode ser facilmente descumprido — sem consequências imediatas para quem deixa de pagar.

Imagine que, por confiança, vocês acordaram verbalmente que o pai pagaria R$ 800,00 por mês. Ele cumpre durante um tempo, mas um dia para de pagar ou reduz o valor. E agora? Você pode até entrar com uma ação, esperar o juiz fixar o valor da pensão alimentícia e ainda não poderá cobrar os valores anteriores. Resultado: seu filho é quem perde.

Consequências práticas de não formalizar:

• Impossibilidade de execução judicial dos atrasados;

• Prejuízo financeiro direto à criança que terá que aguardar o juiz fixar o valor dos alimentos;

•  Risco de litígios futuros.

Como agir corretamente?

• Converse e negocie os valores;

• Formalize o acordo por escrito com auxílio de um advogado;

• Homologue o acordo na Justiça;

 Assim, o valor só poderá ser alterado com nova decisão judicial.

Dica

Se você já vive em um acordo verbal, ainda dá tempo de regularizar. Procure um advogado de confiança e proteja o direito do seu filho de forma segura e definitiva.